Termos de Uso

01

Quem somos e como estes termos valem

O Conferbase é oferecido por PEDRO HENRIQUE VIANA DOS SANTOS TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 63.195.964/0001-52, com sede na Avenida Leopoldino de Oliveira, 4050, Centro, Uberaba, MG, CEP 38010-000 ("Conferbase", "nós").

Estes termos são o contrato entre você e o Conferbase. Ao criar uma conta, você declara que os leu e concorda com eles e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o app.

02

Quem pode usar

• Você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade para assinar um contrato.
• O Conferbase é uma ferramenta para o seu negócio de confeitaria, seja como pessoa física, MEI ou empresa.
• A conta é pessoal. Os dados do cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.

03

O que o Conferbase faz e o que não faz

O app ajuda a calcular o custo e o preço das receitas, a acompanhar o preço dos insumos, a montar orçamentos e propostas e a acompanhar os pedidos. Parte disso é feita com inteligência artificial e com dados públicos, como as tarifas de energia da ANEEL e os preços do gás da ANP.

O Conferbase não presta consultoria contábil, fiscal, jurídica ou financeira, e não emite notas fiscais.

04

Sua conta

• Guarde a sua senha e não a compartilhe. O que for feito com a sua conta é de sua responsabilidade, salvo se for culpa nossa.
• Se suspeitar de que alguém entrou na sua conta, troque a senha e avise a gente em suporte@conferbase.com.

05

Teste grátis

• Toda conta nova começa com 14 dias de teste grátis, contados da criação da conta, sem cobrança. Avisamos quando faltarem 3 dias e no último dia.
• O teste é um por e-mail. Uma conta criada com um e-mail que já teve teste nos últimos 12 meses começa sem ele (ver a Política de Privacidade).
• Durante o teste há uma cota de IA própria, mostrada no app.
• Se você não assinar ao fim do teste, os seus dados continuam guardados, mas as funções pagas podem ficar indisponíveis até você assinar.
• Se a assinatura for comprada pela loja com um período de teste dela, valem também as regras da loja para esse período.

06

Planos, preços e cota de IA

• Os planos, os preços (mensal ou anual) e o que cada um inclui aparecem na tela de planos do app antes de você assinar. Vale o que estiver na tela no momento da compra.
• Cada plano tem uma cota mensal de leituras com IA e de pesquisas de preço. Ela renova a cada mês, e o que não for usado não acumula.
• Quando a cota acaba, as funções de IA param até a renovação ou até você mudar de plano. O resto do app continua funcionando.
• Para proteger o serviço, também há limites de uso por hora em cada função.

07

Pagamento e renovação automática

Compra pela App Store ou pelo Google Play

• A cobrança, a renovação e o cancelamento são feitos pela Apple ou pelo Google, conforme as regras da loja.
• Para não renovar, cancele nos ajustes de assinaturas da loja antes do fim do período. Na App Store, até 24 horas antes.

Compra fora das lojas

• A cobrança é processada por [A DEFINIR: provedor de pagamento], com os meios de pagamento mostrados na hora da compra.
• Para cancelar, use Ajustes › Assinatura no app ou escreva para suporte@conferbase.com.

Para os dois casos

• Ao mudar para um plano mais caro, a mudança vale na hora. Ao mudar para um mais barato, vale na próxima renovação. O app mostra o valor antes de você confirmar.
• Se o preço do seu plano mudar, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência. O novo preço só vale a partir da renovação seguinte, e você pode cancelar antes dela.

08

Cancelamento, arrependimento e reembolso

• Cancelamento: você pode cancelar quando quiser. O acesso continua até o fim do período já pago, e não há multa. Fora o arrependimento, não devolvemos o valor proporcional ao tempo que falta.
• Arrependimento: você pode desistir em até 7 dias contados da primeira cobrança e receber de volta tudo o que pagou (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
  • Se comprou pela loja, peça o reembolso à Apple (reportaproblem.apple.com) ou ao Google Play (na página de pedidos da sua conta Google). Se a loja recusar, fale com a gente em suporte@conferbase.com e resolvemos.
  • Se comprou fora das lojas, peça em suporte@conferbase.com ou pelo mesmo caminho usado para assinar. Devolvemos pelo mesmo meio de pagamento.

09

O seu conteúdo

Tudo o que você coloca no app (receitas, fotos, custos, orçamentos, logo) continua sendo seu. Você nos dá apenas a permissão necessária para guardar, processar e mostrar esse conteúdo a você e a quem você enviar, como o cliente que recebe uma proposta, enquanto usar o serviço. Não usamos o seu conteúdo para outros fins nem para treinar modelos de IA.

Você declara que tem o direito de usar o que coloca no app, inclusive fotos e textos de terceiros.

10

Os dados dos seus clientes e da sua equipe

Ao cadastrar clientes nos orçamentos e pessoas na sua equipe, você é a controladora desses dados, nos termos da LGPD, e o Conferbase é o operador. Por isso, você se compromete a:

• ter uma base legal para tratar esses dados. Para os clientes, normalmente é o próprio orçamento ou pedido;
• informar aos seus clientes que usa um app para organizar os pedidos e que o link da proposta avisa quando ela é aberta;
• colocar só o necessário. Evite dados de saúde (como alergias) além do que o pedido exige, e, em pedidos para crianças, use só o primeiro nome e a idade;
• atender os pedidos dos seus clientes sobre os dados deles. O app permite corrigir e apagar orçamentos, e nós ajudamos no que for preciso.

O anexo traz as regras que seguimos ao tratar esses dados para você.

11

Links de proposta

Quem tiver o link de uma proposta consegue abri-la, então envie o link só ao seu cliente. Cada abertura é registrada e você é avisada. O link para de funcionar quando você exclui o orçamento ou a conta.

12

O que não é permitido

• Usar o app para algo ilegal ou para enganar clientes.
• Colocar dados de outras pessoas sem ter direito de usá-los.
• Usar o app para mandar mensagens em massa não solicitadas.
• Tentar acessar contas ou dados de outras pessoas, ou testar a segurança do app sem a nossa autorização.
• Copiar, descompilar ou fazer engenharia reversa do app, ou burlar os limites de uso e a cota de IA, inclusive por automação.
• Revender, alugar ou dar acesso ao serviço a terceiros.
• Colocar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

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Propriedade intelectual

O app, a marca Conferbase, o design, os textos e o código são nossos ou licenciados para nós. Damos a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o app enquanto a sua conta estiver ativa, conforme estes termos.

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Disponibilidade e mudanças no app

Trabalhamos para manter o app no ar, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falhas de fornecedores ou da internet. Podemos melhorar, mudar ou retirar funções. Se uma mudança tirar algo importante do que você paga, avisaremos antes e você poderá cancelar com reembolso do período que não for usado.

15

Responsabilidade

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Suspensão e encerramento

• Você pode encerrar a qualquer momento excluindo a conta (ver a Política de Privacidade).
• Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos ou a lei. Salvo em caso de risco à segurança ou de ordem legal, avisaremos antes, explicaremos o motivo e daremos um prazo para você corrigir ou salvar os seus dados.
• Se encerrarmos a conta sem culpa sua, devolvemos o valor proporcional ao período pago e não usado.

17

Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Se a mudança for relevante, avisaremos no app ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Se você não concordar, pode cancelar antes de ela valer. A versão e a data ficam no topo desta página.

18

Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro de Uberaba, MG, para resolver qualquer disputa, ressalvado o seu direito, como consumidora, de propor a ação no foro do seu domicílio.

19

Contato

Anexo

Tratamento dos dados dos seus clientes

Este anexo faz parte dos Termos de Uso. Ele regula o tratamento que o Conferbase faz, como operador, dos dados pessoais que você, como controladora, coloca no app sobre os seus clientes e a sua equipe (LGPD, art. 39).

1. Finalidades

Tratamos esses dados só para: guardá-los e organizá-los para você; montar orçamentos, propostas, mensagens e lembretes; ler o pedido do cliente com IA quando você pede; mostrar a proposta ao cliente pelo link e avisar você quando ele a abrir; e enviar a você as notificações do app.

2. Dados e titulares

• Clientes: nome, telefone, ocasião, data, horário, local, número de convidados, itens, o texto do pedido, a proposta, o andamento do pedido e a data e hora em que a proposta foi aberta.
• Equipe: nome, tempo de trabalho e custo mensal.

O app não foi feito para dados sensíveis. Se eles aparecerem num pedido, são tratados só como parte dele.

3. Instruções

Estes termos e o uso que você faz do app são as suas instruções. Não tratamos esses dados para fins próprios e avisaremos você se entendermos que uma instrução viola a LGPD.

4. Confidencialidade

Só têm acesso a esses dados as pessoas que precisam dele para manter o serviço, com dever de sigilo.

5. Suboperadores

Você autoriza os suboperadores listados na seção 6 da Política de Privacidade (hoje, Supabase, Google, OneSignal e Resend). Exigimos deles obrigações de proteção equivalentes às deste anexo. Avisaremos com pelo menos 15 dias de antecedência a inclusão ou a troca de um suboperador. Se não concordar, você pode encerrar a conta antes da mudança.

6. Segurança

Adotamos as medidas descritas na seção 11 da Política de Privacidade.

7. Incidentes

Se um incidente de segurança atingir esses dados, avisaremos você em até 48 horas depois de sabermos dele, com o que já for possível saber: o que aconteceu, quais dados e quantas pessoas foram afetados, os riscos e o que estamos fazendo. Ajudaremos você a comunicar a ANPD e os titulares, quando for preciso, e, com a sua autorização, podemos fazer essa comunicação em seu nome.

8. Pedidos dos titulares

Se um cliente ou alguém da sua equipe nos pedir algo sobre os próprios dados, encaminharemos o pedido a você em até 5 dias úteis e ajudaremos a atendê-lo. O app permite corrigir e excluir os orçamentos e os dados da equipe.

9. Transferência internacional

Alguns suboperadores tratam dados fora do Brasil, conforme a página Transferência internacional.

10. Fim do tratamento

Quando você exclui um orçamento ou a conta, apagamos os dados correspondentes na hora. As cópias de segurança somem no ciclo informado na Política de Privacidade. Só guardamos o que a lei obrigar.

11. Comprovação

Se você pedir, enviaremos as informações necessárias para demonstrar que cumprimos este anexo.